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Webert Dixini Miranda

Comentário · há 10 anos

Representação criminal por abuso de autoridade por condução coercitiva ilegal do juiz

Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota · há 10 anos

Ainda bem que a presente peça não serve para o caso ocorrido este semana, pois inúmeros foram os atos do investigado a adiar o depoimento.

Vejam as notas nº 11, 12 e 13 do MPF do Paraná:

"11. Após ser intimado e ter tentado diversas medidas para protelar esse depoimento, incluindo inclusive um habeas corpus perante o TJSP, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua recusa em comparecer.
12. Nesse mesmo HC, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva informa que o agendamento da oitiva do ex-presidente poderia gerar um" grande risco de manifestações e confrontos ".
13. Assim, para a segurança pública, para a segurança das próprias equipes de agentes públicos e, especialmente, para a segurança do próprio senhor Luiz Inácio Lula da Silva, além da necessidade de serem realizadas as oitivas simultaneamente, a fim de evitar a coordenação de versões, é que foi determinada sua condução coercitiva."
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Superior Tribunal de Justiça

Notícia · há 13 anos

Pela primeira vez, STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, homologou sentença eclesiástica de anulação de casamento religioso, confirmada pelo Supremo Tribunal da Assinatura...

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